Portal do eSocial - Módulo do Empregador Doméstico

É necessário o cadastramento tanto do empregador quanto do seu trabalhador doméstico no portal eSocial.

Para efetivar a inscrição primeiro é necessário acessar a Consulta Qualificação Cadastral do trabalhador, onde poderão ser indicadas diversas pendências cadastrais, bem como orientação sobre a forma de regularizá-las.

Depois, o empregador deve realizar o seu cadastro e o do seu trabalhador doméstico. O acesso pode ser feito por meio de certificado digital ou de código de acesso e depois acesse o eSocial para efetivar o cadastro.

Ao realizar o cadastramento do trabalhador doméstico não esqueça de também informar o número do celular que garantirá o recebimento de informações importantes do FGTS. Garanta mais este benefício ao trabalhador.

Link dp E.social: http://www.esocial.gov.br/

 

 

Como gerar o Código de Acesso para o Portal e-Social

O código de acesso permite ao usuário a utilização de diversos serviços disponíveis no Portal e-Social.

Informações solicitadas para a geração do código de acesso

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Número dos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), dos últimos dois exercícios, da qual o empregador seja titular.

Caso o empregador não tenha feito declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) nos dois últimos exercícios, as informações solicitadas para a geração do código de acesso são as seguintes:

  • CPF
  • Data de nascimento
  • Título de eleitor

Observações

  • O empregador que apresentou declaração retificadora do Imposto de Renda deverá utilizar o número do recibo de entrega da declaração retificadora.
  • O número do recibo de entrega deve ser informado com 10 dígitos (sem DV).
  • Caso o empregador não saiba o número do recibo de entrega poderá recuperá-lo no Portal do e-CAC ou numa Unidade de Atendimento da RFB, mediante solicitação.

 

Como obter, renovar ou revogar um Certificado Digital

Solicitação de Certificado

O interessado na obtenção de um certificado digital e-CPF deverá escolher uma das Autoridades Certificadoras Habilitadas para o preenchimento e envio da solicitação. 

Renovação de Certificado

O pedido de renovação de um certificado e-CPF deverá ser feito dentro do seu período de validade, na internet, diretamente na página da autoridade certificadora credenciada.

Revogação de Certificado

Revogar um certificado digital implica torná-lo inválido, impossibilitando, a partir da revogação, o seu uso. Para revogar seu certificado digital, o usuário deverá acessar a página de revogação da Autoridade Certificadora Habilitada e preenchê-la com os dados solicitados.

 

Documentos para Cadastrar o Empregado

Para efetuar o cadastramento do empregado doméstico você precisa das seguintes informações:

  • Número do CPF;
  • Data de nascimento;
  • País de nascimento;
  • Número do NIS (NIT/PIS/PASEP/SUS);
  • Raça/Cor;
  • Escolaridade;
  • Número, série e UF (Estado) da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
  • Endereço residencial;
  • Endereço do local de trabalho;
  • Data da admissão;
  • Data da opção pelo FGTS;
  • Valor do Salário Contratual;
  • Número do Telefone (Preferencialmente celular);
  • E-mail de contato.

 

 

Candidatas Disponíveis


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